Política de Privacidade

1. Quem é o controlador dos dados

O Consultório Dra. Rosane Costa é o controlador dos dados pessoais tratados através deste site e do atendimento odontológico. Para dúvidas ou solicitações sobre seus dados, use o formulário no final desta página ou os canais de contato abaixo.

2. Quais dados coletamos e por quê

Nunca pedimos mais dados do que o necessário para cada finalidade.

3. Com quem compartilhamos e transferência internacional

• Meta Platforms Inc. (WhatsApp Cloud API) — EUA
  Seu nome e número de telefone são enviados à Meta para que as mensagens automáticas de confirmação, remarcação, cancelamento e atendimento via WhatsApp possam ser entregues. Esses dados são processados em servidores nos Estados Unidos. A base legal para a transferência internacional é a execução do serviço solicitado por você (Art. 33, II, LGPD) e o seu consentimento expresso no momento do agendamento (Art. 33, I, LGPD). A Meta se compromete contratualmente a tratar esses dados conforme os Termos de Processamento de Dados do WhatsApp Business.
• Google LLC (Places API e reCAPTCHA) — EUA
  O reCAPTCHA coleta informações sobre o comportamento de navegação para distinguir humanos de robôs. A Places API exibe avaliações públicas do consultório. Ambos são serviços da Google LLC, com processamento nos EUA, sujeitos à Política de Privacidade do Google.

Não vendemos nem compartilhamos seus dados para fins de marketing de terceiros.

4. Por quanto tempo guardamos

Dados de agendamento e de contato são mantidos enquanto durar a relação com a clínica e podem ser apagados a seu pedido, salvo quando exista obrigação legal de retenção.

Prontuário odontológico — prazo de 20 anos (CFO)
O prontuário odontológico é um documento de caráter legal e profissional. A Resolução CFO-118/2012 e o Código de Ética Odontológico obrigam o profissional a manter os registros por no mínimo 20 anos após o último atendimento. Por isso, mesmo que você solicite a exclusão dos seus dados, o prontuário clínico (procedimentos realizados, histórico de saúde bucal, radiografias) não poderá ser excluído nesse prazo — a base legal para a retenção é o cumprimento de obrigação legal (Art. 16, I, LGPD). Os demais dados (agendamentos, contatos) poderão ser excluídos normalmente.

4-A. Segurança e incidentes

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados: comunicação criptografada via HTTPS, controle de acesso com senha ao painel administrativo, e registro de acessos conforme o Art. 13 da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ocorrência à ANPD e aos titulares afetados no menor prazo possível, conforme o Art. 48 da LGPD.

5. Seus direitos

De acordo com o Art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:

• Confirmação de que tratamos seus dados, e acesso a eles
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor
• Eliminação dos dados tratados com seu consentimento
• Revogação do consentimento
• Informação sobre com quem compartilhamos seus dados

Respondemos as solicitações em até 15 dias. Se não ficar satisfeito com a resposta, você pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (gov.br/anpd).

6. Exercer seus direitos

Preencha o formulário abaixo para solicitar acesso, correção, exclusão, portabilidade ou revogação de consentimento sobre seus dados.